Renascença - Em Nome da Lei

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Category: Politics

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Description

O direito e as nossas vidas em debate. Um programa da jornalista Marina Pimentel para ouvir sábado às 12h.

Episode Date
Caso das gémeas. Marcelo, o provedor
Dec 16, 2023
Constitucional tem de pronunciar-se sobre prazo de 10 anos para poder intentar uma ação de reconhecimento de paternidade
Dec 09, 2023
Deputado do PS quer que reuniões com lobistas sejam públicas
Dec 02, 2023
Parágrafo sobre Costa em comunicado não tem cobertura legal, diz penalista
Nov 28, 2023
PGR deve explicações ao país?
Nov 17, 2023
PGR com dois pesos e duas medidas para Costa e Marcelo?
Nov 10, 2023
"Sistema de saúde pode entrar em colapso sem acordo entre médicos e Governo"
Nov 03, 2023
Fiscalista garante: preços dos alimentos vão subir 12% em 2024
Oct 28, 2023
"Cerco de Israel à Faixa de Gaza é uma clara violação do Direito Internacional"
Oct 27, 2023
Metro de Lisboa disposto a pagar mais pelas expropriações
Oct 13, 2023
Protestos ou processos? Como lutar pela ação climática?
Oct 07, 2023
Qual é a pressa na privatização da TAP?
Oct 01, 2023
Joaquim Manuel da Silva, juiz acusado de pedofilia, admite processar Estado português
Sep 23, 2023
Mudanças na lei facilitam o consumo, mas não o combate à droga
Jul 22, 2023
Do Governo à privatização da TAP. Que consequências terá o relatório da CPI?
Jul 15, 2023
Amnistia vai aumentar litigância e é um sinal errado
Jul 07, 2023
Há decisões judiciais com milhares de páginas de "pura erudição bacoca"
Jun 30, 2023
Castigos corporais são crime, mas ainda há quem bata em crianças com o cinto
Jun 26, 2023
Bastonária desmente Governo: fundos europeus não obrigam a mudar regras
Jun 24, 2023
Violação deve ser crime público?
Jun 03, 2023
SIS. Fiscalização "não deve incluir ex-governantes" para garantir independência
May 27, 2023
Banca viola a lei nas penhoras
May 20, 2023
Abusos na Igreja. VITA quer bolsa de especialistas "inteiramente paga pela Igreja”
May 08, 2023
ASAE vai começar a fiscalizar IVA Zero
Apr 29, 2023
Processos por assédio no trabalho são insignificantes face à realidade
Apr 22, 2023
Investidores em fuga com fim dos Vistos Gold
Apr 15, 2023
Qual vai ser o impacto do IVA Zero?
Apr 01, 2023
Polémica na Marinha O dever de obediência é absoluto?
Mar 25, 2023
Abusos na igreja. PJ diz que "não há vítimas identificadas" e "investigação será difícil"
Mar 18, 2023
Ministério Público denuncia muitos crimes por investigar por falta de acesso a metadados
Mar 11, 2023
Arrendamento coercivo é inconstitucional?
Mar 04, 2023
No caso dos professores, o Estado dá o pior exemplo
Feb 25, 2023
Há mais casos de abusos na Igreja Católica encaminhados para o MP
Feb 17, 2023
Agenda do Trabalho Digno aprovada
Feb 12, 2023
Eutanásia. Constitucional coloca deputados perante "prova diabólica"
Feb 04, 2023
Em Nome da Lei. Câmara de Lisboa vai pagar um terço da renda da casa a famílias em dificuldades
Jan 28, 2023
Seis meses para salvar a lei de maus-tratos a animais
Jan 21, 2023
Governo deve descer IVA dos bens essenciais?
Jan 14, 2023
Em nome da Lei. Caso TAP/Alexandra Reis pode envolver crimes de gestão danosa, abuso de poder e falsificação de documento
Jan 07, 2023
O que vai Marcelo fazer à eutanásia?
Dec 17, 2022
Agendamento prévio nos serviços públicos. “Inconstitucionalidade é claríssima”
Dec 09, 2022
Números são só "a ponta do icebergue". Quatro idosos são vítimas de violência por dia
Dec 04, 2022
O Governo tem excesso de poder. E o Presidente reforça-o
Nov 27, 2022
O que está em causa na revisão constitucional
Nov 19, 2022
Flexibilidade de horários
Nov 12, 2022
Violência no Desporto
Oct 28, 2022
Lei contra pornografia infantil online não está a ser aplicada
Oct 22, 2022
Lei das incompatibilidades "à medida"? Esta é "a pior altura" para Parlamento rever a lei
Oct 15, 2022
Mais de 20 mil famílias da classe média já pediram ajuda à DECO
Oct 10, 2022
Competitividade fiscal em Portugal
Oct 01, 2022
Incompatibilidades e portas giratórias na política
Jul 23, 2022
Caos nos aeroportos
Jul 15, 2022
Revisão dos estatutos das ordens gera polémica
Jul 09, 2022
Havia sinais de risco que não foram valorizados no caso da morte de criança de Setúbal
Jul 02, 2022
Crise no SNS. Os hospitais têm de recuperar autonomia de recrutamento
Jun 18, 2022
O que vai fazer Marcelo sobre o diploma da eutanásia?
Jun 11, 2022
"Diversidade de opiniões torna Tribunal Constitucional mais rico"
Jun 03, 2022
A realidade invisível dos filhos das detidas em Portugal
May 28, 2022
PJ passa processos com metadados a pente-fino
May 20, 2022
Caso dos refugiados. "Portugal mostrou que o problema existe"
May 16, 2022
Sindicato considera que o principal problema está dentro da PSP
Apr 23, 2022
‘Vistos Gold’ não vão acabar mas vão ser mais exigentes
Apr 09, 2022
Corrupção. Juízes pedem correção rápida de normas “com potencial destrutivo enorme”
Apr 02, 2022
Mário Machado não foi à Ucrânia para combater
Mar 25, 2022
Presidente do Supremo Tribunal Administrativo e Fiscal diz que demora nos tribunais é uma "vergonha"
Mar 14, 2022
Ucrânia. Que impactos pode esta guerra ter na Europa e na democracia?
Feb 26, 2022
Seca vai ser o novo normal
Feb 11, 2022
Costa absoluto, mas sob a espada de Bruxelas
Feb 04, 2022
Programas eleitorais para a Justiça
Jan 21, 2022
A questão não é se os isolados podem votar, mas como garantir a segurança
Jan 15, 2022
Compromissos éticos dos candidatos às legislativas
Jan 07, 2022
Violência obstétrica. “É preciso humanizar mais os hospitais"
Dec 17, 2021
Há antigos combatentes a receber apenas 56 euros por ano
Dec 04, 2021
Só o Parlamento pode obrigar ao teletrabalho e uso de máscara
Nov 20, 2021
Operação Miríade. "Cravinho queria evitar um novo Tancos"
Nov 13, 2021
O teletrabalho e as pequenas empresas - Em Nome da Lei
Nov 06, 2021
Debate entre candidatos à presidência da liga dos bombeiros
Oct 23, 2021
Liberdade Religiosa vs. Direito à Vida
Oct 16, 2021
Financiamento do acolhimento de refugiados
Oct 09, 2021
Discurso de ódio. Especialistas acusam Governo de não conhecer o Código Penal
Oct 02, 2021
Autarcas em guerra com a CNE
Sep 18, 2021
Em Nome da Lei 11 setembro
Sep 11, 2021
Em Nome da Lei - Milhões no futebol. "É mais o dinheiro para empresários do que o que fica nos clubes" - 24/07/2021
Jul 24, 2021
Em Nome da Lei - 17/07 - Vacinação obrigatória
Jul 17, 2021
Em Nome da Lei - Morte na A6. Cabrita poderá ter sido autor moral atropelamento - 10/07/2021
Jul 10, 2021
Em Nome da Lei - Proposta do Governo sobre acordos de sentença é "demasiado burocratizada" - 03/07/2021
Jul 03, 2021
Juristas desconfiam do BUPi - Em Nome da Lei
Jun 26, 2021
Enriquecimento ilícito. Juízes dizem que novos projetos não resolvem “alçapões” na lei atual
Jun 19, 2021
Em Nome da Lei - Carta dos Direitos Humanos na Era Digital
Jun 11, 2021
Em Nome da Lei - Solos contaminados. Falta de legislação específica custou 45 milhões a Portugal - 05/06/2021
Jun 05, 2021
Seguradoras violam lei sobre informação genética - Em Nome da lei
May 28, 2021
Teletrabalho obrigatório - Em Nome da Lei
May 22, 2021
Caso Odemira - Em Nome da Lei
May 15, 2021
Cimeira Social do Porto
May 09, 2021
Esquerda alinhada contra o enriquecimento ilícito - Em Nome da Lei
May 01, 2021
Processo FP-25 - Em Nome da Lei
Apr 24, 2021
Garcia Pereira. "Não faz sentido" mudar regime a reboque da Operação Marquês - Em Nome da Lei
Apr 17, 2021
Em Nome da Lei - 27/03/2021
Mar 27, 2021
Legislação para o Teletrabalho finalmente no horizonte - Em Nome da Lei
Mar 20, 2021
Em Nome da Lei - Confinamento trouxe "um aumento exponencial da criminalidade na internet" - 13/03/2021
Mar 13, 2021
Mulheres dedicam-se à casa mais do dobro do tempo dos homens - Em Nome da Lei
Mar 06, 2021
O mundo não está refém das farmacêuticas na luta contra a pandemia - Em Nome da Lei
Feb 27, 2021
Inseminação “post mortem” só poderá ser feita uma vez - Em Nome da Lei
Feb 20, 2021
O pedido de ilegalização do Chega - Em Nome da Lei
Feb 13, 2021
Constitucionalista: eutanásia “pode abrir a porta à pena de morte” - Em Nome da Lei
Feb 06, 2021
Políticos prioritários na vacinação? - Em Nome da Lei
Jan 30, 2021
Governo quer alterar a lei da caça depois da matança de animais na Azambuja - Em Nome da Lei
Jan 09, 2021
Acusação do presidente do OSCOT: “Há falta de transparência nas polícias” - Em Nome da Lei
Dec 19, 2020
Eleições presidenciais e plano de vacinação: os desafios logísticos - Em Nome da Lei
Dec 12, 2020
Excesso de proximidade entre juízes e procuradores no Tribunal Central de Instrução Criminal - Em Nome da Lei
Dec 05, 2020
Bazuca europeia na mira do Tribunal Europeu de Contas - Em Nome da Lei
Dec 04, 2020
Presos sem direito a máscara - Em Nome da Lei
Nov 15, 2020
Decreto presidencial sobre Estado de Emergência é light? - Em Nome da Lei
Nov 07, 2020
Novas regras de contratação público constituem “risco agravado de corrupção” - Em Nome da Lei
Oct 31, 2020
Covid-19 vs. direitos e liberdades - Em Nome da Lei
Oct 24, 2020
Revisão constitucional. O Chega e os constitucionalistas - Em Nome da Lei
Oct 19, 2020
Residência alternada - Em Nome da Lei
Oct 10, 2020
O caso do professor Aguilar - Em Nome da Lei
Oct 03, 2020
Justiça e Corrupção - Em Nome da Lei
Sep 26, 2020
Legislação Desfasamento dos Horários de Trabalho - Em Nome da Lei
Sep 22, 2020
Plano Nacional de Combate à Corrupção - Em Nome da Lei
Sep 12, 2020
Direito à pensão de alimentos - Em Nome da Lei
Sep 05, 2020