Prof. Felipe Dalenogare
By Felipe Dalenogare Alves
Listen to a podcast, please open Podcast Republic app. Available on Google Play Store and Apple App Store.
Image by Felipe Dalenogare Alves
Category: Education
Open in Apple Podcasts
Open RSS feed
Open Website
Rate for this podcast
Subscribers: 1
Reviews: 0
Episodes: 102
Description
Professor de Direito Administrativo no CEISC. Doutorando e Mestre em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul. MBA Executivo em Coaching pela Faculdade Futura.
Instagram e Facebook: @prof.felipedalenogare
Site: www.estudosdedireito.com.br
Instagram e Facebook: @prof.felipedalenogare
Site: www.estudosdedireito.com.br
| Episode | Date |
|---|---|
|
107 - Tese sobre impossibilitadade do Judiciário substituir banca de concurso público
|
Jan 28, 2022 |
|
106 - Tese do afastamento da expropriação no caso de não haver culpa do proprietário
|
Jan 28, 2022 |
|
105 - Tese sobre a responsabilidade civil do Estado pela situação degradante dos presídios
|
Jan 28, 2022 |
|
104 - Tese da incidência isolada do teto constitucional a cada um dos cargos cumuláveis
|
Jan 28, 2022 |
|
103 - Tese sobre a Inaplicabilidade da teoria do fato consumado às nomeações por decisão precária
|
Jan 27, 2022 |
|
102 - Tese sobre a nomeação de candidatos aprovados dentro do número de vagas do edital
|
Jan 27, 2022 |
|
101 - Cotas étnico-raciais em concursos públicos
|
Jan 27, 2022 |
|
100 - Tese sobre vedação à equiparação judicial de verbas remuneratórias
|
Dec 31, 2021 |
|
99 - Tese sobre conselho de controle legislativo sobre o Poder Executivo
|
Dec 31, 2021 |
|
98 - Tese sobre a fundamentação de Tribunal nas ADI que objetivem analisar CCs
|
Dec 31, 2021 |
|
97 - Tese sobre a inconstitucionalidade de requisitos diferenciados à concessão de pensão por morte
|
Dec 31, 2021 |
|
96 - Tese sobre competência da justiça comum para demandas sindicais de estatutários
|
Dec 31, 2021 |
|
95 - Tese sobre constitucionalidade da exigência de percentuais de programação local em Licitações
|
Dec 31, 2021 |
|
94 - Inconstitucionalidade da exigência de inscrição de defensor público na OAB
|
Dec 31, 2021 |
|
93 - Tese sobre isenção de taxas para a regularização migratória de estrangeiro hipossuficiente
|
Dec 31, 2021 |
|
92 - Tese sobre competência da JF às ações envolvendo expedição de Diploma por Universidade Privada
|
Dec 31, 2021 |
|
91 - Competência do TRF para processar ação rescisória contra sentença estadual contra a União
|
Dec 31, 2021 |
|
90 - Tese sobre possibilidade de ACP para discutir o domínio de Bem expropriado e sobre honorários
|
Dec 31, 2021 |
|
89 - Tese sobre competência municipal para legislar sobre instalação de hidrômetros
|
Dec 31, 2021 |
|
88 - Tese sobre ressarcimento do Estado para entidade privada de saúde para cumprir decisão judicial
|
Dec 31, 2021 |
|
86 - Tese sobre a responsabilidade civil objetiva do Estado em agressão a jornalistas
|
Dec 31, 2021 |
|
85 - Tese sobre a competência comum para analisar demissão de empregado público e aposentadoria
|
Dec 31, 2021 |
|
84 - Tese sobre impossibilitadade de manutenção de servidor aposentado pelo RGPS
|
Dec 31, 2021 |
|
83 - Tese sobre legitimidade do Município para executar multa aplicada pelo TCE
|
Dec 30, 2021 |
|
82 - Tese sobre prescrição para análise de aposentadoria, reforma ou pensão por Tribunal de Contas
|
Dec 30, 2021 |
|
81 - Tese sobre autonomia do TCE para negar registro de admissão de pessoal
|
Dec 30, 2021 |
|
81 - Tese sobre o simples aviso prévio para o exercício do direito de reunião
|
Dec 30, 2021 |
|
80 - Tese sobre possibilidade de delegação de poder de polícia às empresas estatais
|
Dec 30, 2021 |
|
79 - Tese sobre responsabilidade civil do Estado por dano causado por foragido do sistema prisional
|
Dec 30, 2021 |
|
78 - Tese sobre responsabilidade civil do Estado por anulação de concurso público
|
Dec 30, 2021 |
|
77 - Tese sobre responsabilidade civil do Estado por casa de fogos de artifício
|
Dec 30, 2021 |
|
76 - Tese sobre restrição em concurso para quem responde Inquérito Policial ou Ação Penal
|
Dec 30, 2021 |
|
75 - Tese sobre inconstitucionalidade de aproveitamento de servidor de nível médio em cargo superior
|
Dec 30, 2021 |
|
74 - Tese sobre aplicabilidade do teto aos substitutos ou interinos de serventias extrajudiciais
|
Dec 30, 2021 |
|
73 - Teses sobre concurso público e exercício da função e crença religiosa
|
Dec 30, 2021 |
|
72 - Tese sobre o teto remuneratório de procuradores municipais
|
Dec 30, 2021 |
|
71 - Teses sobre imunidade tributária às empresas estatais
|
Dec 30, 2021 |
|
70 - Tese sobre impossibilidade de aposentadoria compulsória de tabeliães e demais serventias
|
Aug 05, 2020 |
|
69 - Tese sobre possibilidade de responsabilidade por ato de improbidade de prefeitos
|
Aug 05, 2020 |
|
68 - Tese sobre a impossibilidade de pagamento de diferença pelo tratamento pelo SUS
|
Aug 05, 2020 |
|
67 - Requisitos de validade para as contratações temporárias de servidores
|
Aug 05, 2020 |
|
66 - Tese sobre impossibilidade de aglutinação de cargos de carreiras diferentes sem concurso públic
|
Aug 04, 2020 |
|
65 - Tese sobre impossibilidade de indenização por posse em cargo público determinada judicialmente
|
Aug 04, 2020 |
|
64 - Tese sobre impossibilidade de lei municipal estabelecendo subsídio vitalício para vereadores
|
Aug 04, 2020 |
|
63 - Tese sobre imunidade tributária de veículos financiados por PJ Direito Público
|
Aug 04, 2020 |
|
62 - Tese sobre impossibilidade de suspensão por inadimplência de anuidades para Conselho de Classe
|
Aug 04, 2020 |
|
61 - Tese sobre impossibilidade de vinculação de proventos e aposentadorias
|
Aug 04, 2020 |
|
60 - Tese sobre inaplicabilidade de aposentadoria compulsória a CCs
|
Aug 04, 2020 |
|
59 - Tese sobre impossibilidade de ensino domiciliar
|
Aug 04, 2020 |
|
58 - Tese sobre dispensa de autorização especial para legitimidade ativa de sindicato
|
Aug 04, 2020 |
|
57 - Tese sobre acesso à informação por parlamentar
|
Aug 04, 2020 |
|
56 - Tese sobre autotutela para rever concessão de anistia
|
Aug 04, 2020 |
|
55 - Tese sobre obrigatoriedade de licitação para concessão de transporte coletivo
|
Aug 04, 2020 |
|
54 - Tese sobre a Lei Geral Anual de revisão da remuneração dos servidores públicos
|
Aug 04, 2020 |
|
53 - Tese sobre prescritibilidade da pretenção de ressarcimento decorrente de decisão de TCs
|
Aug 04, 2020 |
|
52 - Tese sobre direitos decorrentes dos contratos emergenciais
|
Aug 04, 2020 |
|
51 - Tese sobre ilegitimidade passiva do agente público causador de dano em ação indenizatória
|
Aug 04, 2020 |
|
50 - Tese sobre a possibilidade de reserva de 1/3 da carga horária dos profs para atv extraclasse
|
Aug 04, 2020 |
|
49 - Tese sobre impossibilidade de proibição ou restrição ao transporte por aplicativo
|
Aug 04, 2020 |
|
48 - Tese sobre a competência da Justiça comum sobre concurso público de celetistas
|
Aug 04, 2020 |
|
47 - Tese sobre a imprescritibilidade de reparação civil de dano ambiental
|
Aug 04, 2020 |
|
46 - Tese sobre cumulação de cargos públicos independentemente de carga horária
|
Aug 04, 2020 |
|
45 - Tese sobre a iniciativa de lei de vedação ao nepotismo
|
Jan 07, 2020 |
|
44 - Tese sobre inaplicabilidade do regime de precatórios aos Conselhos de Classe
|
Jan 07, 2020 |
|
43 - Tese sobre inaplicabilidade do regime de precatórios às sociedades de economia mista
|
Jan 07, 2020 |
|
42 - Tese sobre não obrigatoriedade de Concurso Público ao Sistema "S"
|
Jan 07, 2020 |
|
41 - Tese sobre o regime jurídico das Fundações Públicas
|
Jan 07, 2020 |
|
40 - Tese sobre a possibilidade de cobrança por Especializações em Universidades Públicas
|
Jan 07, 2020 |
|
39 - Tese sobre inaplicabilidade de privilégios processuais às paraestatais
|
Jan 07, 2020 |
|
38 - Tese sobre não incidência de contribuição previdenciária sobre verbas não incorporáveis
|
Oct 14, 2019 |
|
36 - Tese sobre fornecimento de medicamentos sem registro na Anvisa
|
Oct 14, 2019 |
|
35 - Tese sobre competência para processar e julgar MS contra dirigente de instituição privada
|
Oct 11, 2019 |
|
34 - Tese sobre Responsabilidade Solidária dos Entes Federativos em demandas de saúde
|
Oct 11, 2019 |
|
33 - Tese sobre dispensa de demonstração de prejuízo material ao erário para propor de ação popular
|
Oct 11, 2019 |
|
32 - Tese sobre necessidade de motivação do ato de demissão de empregado público
|
Oct 11, 2019 |
|
31 - Tese sobre matrícula em Universidade Pública de servidor removido ex officio
|
Oct 11, 2019 |
|
30 - Tese sobre nomeação de candidato aprovado fora do número de vagas em concurso público
|
Oct 04, 2019 |
|
29 - Tese sobre imposição de limite de idade em concurso público
|
Oct 04, 2019 |
|
28 - Tese sobre vedação à cumulação de três vencimentos e/ou proventos
|
Oct 04, 2019 |
|
26 - Tese sobre independência das esferas penal e administrativa que apuram fato idêntico
|
Oct 04, 2019 |
|
25 - Tese sobre necessidade de processo administrativo para anulação de ato administrativo
|
Oct 04, 2019 |
|
24 - Tese sobre o poder de polícia de trânsito às guardas municipais
|
Oct 04, 2019 |
|
22 - Tese sobre competência da justiça do trabalho para demandas de celetistas admitidos antes de 19
|
Oct 02, 2019 |
|
21 - Tese sobre as atividades consideradas à aposentadoria especial de professor
|
Oct 02, 2019 |
|
20 - Tese sobre a impossibilidade de aposentadoria especial aos guardas municipais
|
Oct 02, 2019 |
|
19 - Tese sobre os pressupostos para criação de cargos em comissão
|
Oct 02, 2019 |
|
18 - Tese sobre a vedação à cumulação tríplice de vencimentos e proventos
|
Oct 02, 2019 |
|
17 - Tese sobre restrição à tatuagem em concurso público
|
Oct 02, 2019 |
|
16 - Tese sobre prescritibilidade de dano ao erário
|
Oct 01, 2019 |
|
15 - Tese sobre Nulidade de Exame Psicotécnico
|
Oct 01, 2019 |
|
13 - Tese sobre instituição de taxas por Concessionárias
|
Oct 01, 2019 |
|
12 - Tese sobre Responsabilidade Civil das Concessionárias
|
Oct 01, 2019 |
|
11 - Tese sobre imposição de medidas judiciais em estabelecimentos prisionais
|
Oct 01, 2019 |
|
10 - Tese sobre a dispensa de lei para vedação ao Nepotismo
|
Oct 01, 2019 |
|
09 - Tese sobre competência da justiça comum para demandas entre servidores admitidos antes de 1988
|
Oct 01, 2019 |
|
08 - Tese sobre competência da justiça estadual para demandas entre usuários e prestadoras de serviç
|
Oct 01, 2019 |
|
07 - Tese sobre Responsabilidade Civil do Estado por morte de detento
|
Oct 01, 2019 |
|
06 - Tese sobre Responsabilidade Civil do Estado por atos de tabeliães e registradores
|
Oct 01, 2019 |
|
05 - Tese sobre a inconstitucionalidade de depósito prévio como requisito para admissibilidade em re
|
Oct 01, 2019 |
|
04 - Tese sobre a inexistência de direito adquirido para regime jurídico de servidor público
|
Oct 01, 2019 |
|
02 - Tese sobre remarcação de teste de aptidão física em concurso público
|
Oct 01, 2019 |
|
01 - Introdução às teses de repercussão geral do STF
|
Oct 01, 2019 |